Isto é inadmissível, como pode trabalhadores que sempre estiveram ajudando a população com prestações de serviços a comunidade e são tratados dessa maneira, não podemos nos conformar com essa injustiça que fazem com esses trabalhadores de bem, e ainda quando eles vão lutar por seus direitos são barrados na porta da câmara de vereadores e o senhor presidente da câmara manda fechar porque não haverá sessão.
A prefeitura de Itaboraí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de quase R$ 16 mil a dois dos mais de cem funcionários prejudicados com as divergências salariais e o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado recentemente entre o município e o governo federal. A denúncia partiu de dois trabalhadores envolvidos na causa, que há um mês tiveram os materiais de trabalho, as folhas de pontos e os salários retidos e ainda hoje estão sem baixa nas carteiras de trabalho.
Nossa equipe de reportagem noticiou ontem, com exclusividade, os atuais problemas enfrentados por agentes do controle de endemias, que lutam pela garantia dos salários com piso de R$ 1.014 já sancionados em lei pela presidenta da república – o que de fato não acontece, os pagamentos atrasados de insalubridade e outros deveres descumpridos por parte da prefeitura.
Com quase 13 anos de carreira no setor de endemias, Cácio Luis de Alcântara, de 56 anos, mostra com desgosto a carteira de trabalho assinada no ano de 2003, com o salário base de 392 reais, sem qualquer atualização de valores até os dias atuais. Ele é um dos que corre com o processo na justiça desde 2006 e que só agora teve a decisão favorável, mas desde que teve a folha de ponto e materiais retidos (ato considerado de demissão – também proibido por lei), já perdeu algumas oportunidades de emprego. A carteira permanece em aberto e o que passa a prevalecer é segundo ele, o “jogo de empurra” entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Administração, ambas que estariam se recusando a assinar a demissão e então se responsabilizar pelos valores indenizatórios.
“Assim como eu, outros 104 agentes que tinham de 10 a 18 anos de carreira, foram mandados embora e passam pela mesma situação. Eles se recusam a dar baixa. Não vou me esconder, quero e vou até o fim brigar legalmente pela garantia dos meus direitos. Os descontos estão indevidos, o salário do último mês trabalhado (agosto)não foi pago e
descobrimos que os valors de FGTS, 13° salário e férias não estavam sendo depositados ao longo de todos esses anos”, denunciou o agente Cacio Luís, que inexplicavelmente seria sido afastado do cargo.
A situação foi a mesma com o colega de trabalho Fábio Machado Cardoso, de 40 anos, também com quase 13 na carreira. Ele luta pelos direitos garantidos no processo (0054500- 91.2008.5.01.0451), que tem como favorável a decisão da juíza do trabalho Stella Fiuza, o Sequestro de bens e contas do executado Prefeitura Municipal de Itaboraí, como garantia do pagamento dos valores de 15.273,11, somados a juros e correções monetárias.
“Soubemos que oficiais de justiça já estiveram lá esta semana para fazer valer o determinado. O prazo era de 60 dias para o pagamento, o que não foi cumprido e depois de 180 dias, mais uma vez descumpridos por eles”, contou e provou com documentos oficiais entregues à nossa equipe de reportagem. Na tarde de ontem, os manifestantes foram até a Câmara de Vereadores, onde haveria uma sessão para discutir o caso, porém sem sucesso, pois a mesma não ocorrreu.
Nossa equipe de reportagem noticiou ontem, com exclusividade, os atuais problemas enfrentados por agentes do controle de endemias, que lutam pela garantia dos salários com piso de R$ 1.014 já sancionados em lei pela presidenta da república – o que de fato não acontece, os pagamentos atrasados de insalubridade e outros deveres descumpridos por parte da prefeitura.
Com quase 13 anos de carreira no setor de endemias, Cácio Luis de Alcântara, de 56 anos, mostra com desgosto a carteira de trabalho assinada no ano de 2003, com o salário base de 392 reais, sem qualquer atualização de valores até os dias atuais. Ele é um dos que corre com o processo na justiça desde 2006 e que só agora teve a decisão favorável, mas desde que teve a folha de ponto e materiais retidos (ato considerado de demissão – também proibido por lei), já perdeu algumas oportunidades de emprego. A carteira permanece em aberto e o que passa a prevalecer é segundo ele, o “jogo de empurra” entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Administração, ambas que estariam se recusando a assinar a demissão e então se responsabilizar pelos valores indenizatórios.
“Assim como eu, outros 104 agentes que tinham de 10 a 18 anos de carreira, foram mandados embora e passam pela mesma situação. Eles se recusam a dar baixa. Não vou me esconder, quero e vou até o fim brigar legalmente pela garantia dos meus direitos. Os descontos estão indevidos, o salário do último mês trabalhado (agosto)não foi pago e
descobrimos que os valors de FGTS, 13° salário e férias não estavam sendo depositados ao longo de todos esses anos”, denunciou o agente Cacio Luís, que inexplicavelmente seria sido afastado do cargo.
A situação foi a mesma com o colega de trabalho Fábio Machado Cardoso, de 40 anos, também com quase 13 na carreira. Ele luta pelos direitos garantidos no processo (0054500- 91.2008.5.01.0451), que tem como favorável a decisão da juíza do trabalho Stella Fiuza, o Sequestro de bens e contas do executado Prefeitura Municipal de Itaboraí, como garantia do pagamento dos valores de 15.273,11, somados a juros e correções monetárias.
“Soubemos que oficiais de justiça já estiveram lá esta semana para fazer valer o determinado. O prazo era de 60 dias para o pagamento, o que não foi cumprido e depois de 180 dias, mais uma vez descumpridos por eles”, contou e provou com documentos oficiais entregues à nossa equipe de reportagem. Na tarde de ontem, os manifestantes foram até a Câmara de Vereadores, onde haveria uma sessão para discutir o caso, porém sem sucesso, pois a mesma não ocorrreu.
