Fonte: Blog do Ricardo Gama
Só lamento pelo MP não participar dessa ação, por que será ?
Reprodução do Jornal O Dia on line
Rio - A concessionária Barcas S.A terá que definir em 30 dias quais serão as medidas adotadas para melhorar a segurança dospassageiros e criar um cronograma de treinamento para a tripulação.A decisão é do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte (Agetransp). Ontem, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador entrou com pedido de liminar contra o reajuste de 60,7% da tarifa.
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Rio - A concessionária Barcas S.A terá que definir em 30 dias quais serão as medidas adotadas para melhorar a segurança dospassageiros e criar um cronograma de treinamento para a tripulação.A decisão é do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte (Agetransp). Ontem, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador entrou com pedido de liminar contra o reajuste de 60,7% da tarifa.
O processo contra o reajuste da concessionária corre na 4ª Vara Empresarial e trata apenas das viagens feitas entre Niterói e a Praça 15. Na ação civil pública, foi anexado abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas. “Fizemos três sugestões: que tarifa volte a ser de R$ 2,80; que seja adotado o valor de R$ 3,18, como propõe o estudo da Universidade Federal de Santa Catarina; ou que o reajuste seja de 6%, valor acumulado da inflação de 2011”, explicou o advogado da associação, Evilásio Alves de Souza.
Desde o dia 3, a passagem é R$ 4,50. Quem tiver bilhete único paga R$ 3,10. Quem tem vale-transporte eletrônico (RioCard) tem que secadastrar no bilhete único para pagar menos pela passagem.
A exigência da Agetransp para que a concessionária aprimore a segurança diz respeito, principalmente, a manobras das embarcações e foi motivada pela colisão da Vital Brazil com a Estação Araribóia, em Niterói, em agosto de 2009. Se a concessionária descumprir a determinação, mesmo que parcialmente, será multada em R$ 322.498,64.
O programa proposto pela empresa, antes de entrar em vigor, no entanto terá que ser analisado pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias da agência. Ontem, também a Agetransp publicou deliberação em que isenta a Barcas S.A. do incidente em 30 de agosto de 2010, na Praça 15.
