terça-feira, 30 de outubro de 2012

Decisão judicial mantém índios guaranis-kaiowás em fazenda no Mato Grosso do Sul


Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) suspendeu nesta terça-feira (30) a reintegração de posse da área ocupada pelos índios guaranis-kaiowás, na fazenda Cambará, no município de Iguatemi, no sul do Mato Grosso do Sul. Assim, os índios poderão continuar ocupando a área em disputa. A decisão de hoje se refere a uma liminar anterior, favorável era à manutenção de posse proposta por Osmar Luis Bonamigo, dono da fazenda, expedida por um juiz federal da 1ª Vara de Naviraí (MS).
"Concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para determinar a mantença dos silvícolas da Comunidade Indígena Pyelito Kue exclusivamente no espaço atualmente por eles ocupado, delimitado em 1 (um) hectare, ou seja, 10 (dez) mil metros quadrados, até o término dos trabalhos que compreendem a delimitação e demarcação das terras na região, com a ressalva de que tudo o que foi aqui estabelecido deve ser  estritamente observado por todas as partes envolvidas", afirma a desembargadora federal Cecilia Mello.