Cabral da "uma ajudinha" para as Barcas

Parece até Itaboraí, só ajudam que tem dinheiro!

Essa matéria abaixo revela uma BOMBA, o MP entrou com ação ma justiça para que seja suspendido o decreto de Sérgio Cabral que concedeu isenção total de ICMS as Barcas SA, por várias ilegalidades, as principais, Cabral violou a lei, e contrariou o parecer daprocuradoria do estado.
Pergunta, por que Sérgio Cabral resolveu isentar ilegalmente as Barcas SA do pagamento de ICMS ?

Reprodução do jornal O Globo on line

RIO - O Ministério Público quer o fim da isenção total do ICMS aconcessionária Barcas S/A. A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo órgão, pede a suspensão do decreto estadual que concedeu a isenção fiscal em março do ano passado. O MP quer apurar uma possível ilegalidade no benefício concedido. Aconcessionária teria feito o pedido em 2010, alegando que a medida “favoreceria a modicidade da tarifa” e possibilitaria “o reinvestimento do excedente econômico disponível na melhoria do transporte aquaviário, em prol do interesse público”.

Segundo o MP, a procuradoria do Estado teria opinado pelo indeferimento do benefício por falta de respaldo legal, mas o governo teria concedido a isenção do mesmo jeito. Ainda segundo o órgão, houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao contrato de concessão, pois o tributo cuja base de cálculo foi integralmente reduzida compõe a fórmula que dá origem ao valor da tarifa.

“Cabe acentuar que o benefício concedido pelo Estado contemplou um dos piores serviços prestados à população do Rio de Janeiro, um serviço marcado pela ineficiência e pela insegurança, não obstante o elevado custo da tarifa cobrada (R$ 4,50 atualmente). Em suma, não resta dúvida acerca da ilegalidade do benefício tributário concedido pelo Estado do Rio de Janeiro em favor da segunda demandada, o que deve ser corrigido prontamente pelo Poder Judiciário”, afirmou em nota o promotor Rogério Pacheco Alves, responsável pela ação.